A
Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 13, a operação denominada
"Paideia", para cumprir mandados de prisão, busca e apreensão e de
condução coercitiva, em Tomé-Açu e Paragominas, no nordeste paraense. A ação
policial foi coordenada pela equipe de policiais civis da Delegacia de
Repressão a Defraudações Públicas (DRDP), vinculada à Divisão de Repressão ao
Crime Organizado (DRCO).
A
operação é resultado de investigação sobre desvios de recursos públicos no
município de Tomé-Açu, por meio de inserção de funcionários
"fantasmas" e uso indevido do dinheiro público por servidores da
Prefeitura local. Na operação, foi preso o atual secretário de meio-ambiente de
Tomé-Açu, Elielson Cabral de Aguiar, 43 anos, que atuava como secretário municipal
de Educação, na época em que foram constatadas as fraudes. Ele é acusado de ter
assinado contratações de pessoal para a gestão municipal e de inserir os
servidores "fantasmas" na folha de pagamentos da Secretaria de
Educação de Tomé-Açu. A partir da denúncia, a Polícia Civil iniciou as
investigações. "As informações apuradas são de que o secretário inseria
pessoas na folha de pagamento da Prefeitura, porém os supostos funcionários sequer
moram ou vão até a cidade trabalhar", explica o delegado Carlos Vieira,
titular da DRDP.
As
investigações mostraram que os valores pagos aos supostos servidores eram
divididos com o secretário. O trabalho investigativo contou com a parceria do
Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça de Tomé-Açu,
que representaram por medidas cautelares de prisão preventiva contra o
secretário, e pela decretação de mandados de busca e apreensão em residências
nos dois municípios, além das conduções coercitivas nas duas cidades.
As
ordens judiciais foram deferidas pelo juiz de Direito Jonas da Conceição Silva,
da Comarca de Tomé-Açu. Elielson foi preso em sua casa, no centro de Tomé-Açu.
Durante a busca e apreensão na residência do acusado, os policiais civis
apreenderam equipamentos de informática, telefones celulares e diversos
documentos, como relações de nomes de servidores, notas fiscais e extratos
bancários. Na casa do secretário, foram encontrados três homens que se
identificaram como funcionários da Prefeitura de Tomé-Açu, com carga horária de
40 horas semanais, porém que estavam realizando serviços de manutenção, como
pintura e marcenaria, na casa de Elielson.
Outra
irregularidade constatada é de que os servidores apareciam na Prefeitura
recebendo vencimentos por uma jornada de trabalho maior do que a de fato
trabalham. Esse esquema, explica o delegado, é uma espécie de contraprestação
em que uma parte dos valores pagos aos servidores são repassados ao secretário.
"Havia casos em que os funcionários fantasmas se encontravam na filha de
pagamento da Prefeitura, mas, de fato, realizavam atividades particulares para
o secretário, como é o caso de uma pessoa que realizava serviço de vigia num
imóvel particular de Elielson, mas quem pagava pelo serviço era a Prefeitura de
Tomé-Açu", detalha.
As
investigações mostraram ainda que Elielson chegou a inserir na folha de
pagamentos pessoas que faziam serviços de manutenção em sua residência e de
outros imóveis no município, mas que também eram pagos com dinheiro público. A
equipe policial constatou que o secretário vive em um padrão de vida muito
acima de seu rendimento oficial. Ele conta com veículos e prédios, que não condizem
com seus vencimentos. "Ele tem em sua propriedade prédios com valor de
mercado superior a R$ 1 milhão em Paragominas e Tomé-Açu", salienta.
Para
realizar a investigação, detalha o delegado, foram usadas denúncias divulgadas
por jornais locais, por relatos de pessoas, informações recebidas pelo fone 181
do Disque-Denúncia, servidores municipais, entre outros. Em Paragominas,
durante o cumprimento de mandados de condução coercitiva, explica o delegado,
foram obtidas mais provas da prática criminosa por meio de depoimentos.
A
operação contou com apoio de policiais civis designados pela Diretoria de
Polícia do Interior, da Polícia Civil. Após passar por exame médico, o
secretário Elielson Aguiar foi transferido para a sede da DRCO, em Belém, de
onde seguiu para uma Unidade do Sistema Penitenciário, para ficar preso à
disposição da Justiça.
Fonte: site da Polícia Civil
